Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial para Avaliação do Patrimônio Imobiliário e Equipamentos Integrantes do Sistema de Abastecimento de Água da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de novos membros para compor a Comissão Especial de Estudos para Acompanhar Atualização do Inventário Patrimonial da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC, instituída pela Portaria nº 07/2024, na forma que abaixo indica e dá outras providências.